O Ministério da Saúde liberou R$ 1,035 bilhão em recursos orçamentários para 13 estados e 295 municípios no final do ano passado. A medida foi tomada para custear serviços de média e alta complexidade e ocorreu em cumprimento às determinações do ministro Flávio Dino, do STF. A liberação dos recursos se deu após Dino suspender o pagamento de emendas devido à falta de transparência, o que impactou a área da saúde. A AGU solicitou o pagamento das emendas para garantir o investimento constitucional na saúde, enquanto Dino exigiu mais transparência.
No entanto, o Partido Novo entrou com uma ação no STF alegando que o Ministério da Saúde teria adotado uma estratégia para burlar a decisão de Dino, substituindo as emendas por recursos orçamentários para manter apoio político. O secretário-executivo do ministério negou essa acusação, afirmando que todas as ações foram realizadas de acordo com as determinações de Dino e com orientação da Casa Civil e AGU.
A portaria de liberação dos recursos não especificou os critérios de escolha dos estados e municípios beneficiados, levantando questionamentos sobre possíveis favorecimentos políticos. Os valores mais altos foram destinados a cidades governadas por aliados do governo, como o Rio de Janeiro e a Bahia, enquanto estados com governadores opositores receberam quantias menores.
